Diversas legislações tratam do tema, prevendo adequações aos condomínios que ainda não estão de acordo com a acessibilidade, garantindo passagem em segurança para todos
Você já ouviu falar na Lei de Acessibilidade? A legislação exige adaptação das edificações públicas, de uso coletivo ou privadas, para melhor acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Isto vale tanto para a parte externa quanto interna do edifício, e inclui, obviamente, os condomínios residenciais e comerciais.
Além da lei de acessibilidade, existe a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), de 2015, baseada na convenção da Organização das Nações Unidas (ONU), que assegura e promove os direitos da pessoa com deficiência, visando principalmente sua inclusão e cidadania.
E, acima de todas essas leis, está a Constituição Federal, que garante o direito de ir e vir a todos os indivíduos, independentemente de sua condição física ou mental.
Com todas essas legislações vigentes, é impossível não dar a devida importância aos conceitos da acessibilidade nos condomínios.
O que é acessibilidade?
De acordo com os dicionários, acessibilidade é a “qualidade do que é acessível, do que tem acesso”. Como o próprio termo explica, ter acessibilidade a algum lugar é conseguir acessá-lo, entrar e circular sem barreiras ou impedimentos.
Essas barreiras, no mundo dos condomínios, são as escadarias, os degraus altos, a falta de rampas e de corrimão, as portas de entrada (do condomínio e das áreas comuns) e os elevadores estreitos, entre diversos outros pontos que impedem qualquer pessoa que tenha alguma restrição a circular tranquilamente.
Público crescente
Pessoas com mobilidade reduzida são uma crescente no país: são mais de 17 milhões com alguma deficiência, de acordo com os dados do IBGE. Isso sem contabilizar os de mobilidade reduzida temporária — que passaram por cirurgias ou sofreram acidentes e fazem uso de muletas ou outros tipos de suporte.
Além disso, o Brasil é um país com muitos idosos – quase 15% da população total, cerca de 30 milhões de habitantes. Soma-se a esse número os pais de bebês que utilizam carrinhos, ou simplesmente aqueles que fazem uso de sacolas com rodas de compras, crianças com mochilas de rodinhas, malas de viagem… por isso, a acessibilidade contempla a todos.
Condomínios novos ou antigos, a regra é a mesma
Boa parte das novas construções já se adaptou à lei, entregando condomínios totalmente acessíveis. Quem normalmente apresenta mais problemas ou necessita de adaptações são os condomínios antigos, que precisam se adequar à NBR 9050, da ABNT, mas dependem de avaliação estrutural antes de cogitar qualquer reforma.
Independentemente da idade do seu condomínio, seja ele antigo ou recém entregue, é viável realizar as alterações para proporcionar melhor acessibilidade aos condôminos, visitantes, entregadores, colaboradores, fornecedores e todos que precisarem circular pelo edifício.
Para isso, o síndico deve, inicialmente, verificar quais obras são necessárias para proporcionar acessibilidade em todo o condomínio, a começar pela entrada principal. Estas alterações, por se tratarem de uma adequação à lei federal, não dependem necessariamente de uma aprovação em assembleia. Todavia, o síndico deve convocar Assembleia para que os condôminos sejam informados sobre a necessidade das obras, bem como para aprovação dos orçamentos e projetos para a realização das obras necessárias.
É importante explicar na assembleia os objetivos das obras para, além de informar a todos sobre os gastos do orçamento, educar em relação às necessidades das pessoas com mobilidade reduzida.
Listando as reformas necessárias
Quer saber quais obras são necessárias em um condomínio para oferecer acessibilidade adequada? Coloque-se no lugar das pessoas de mobilidade reduzida!
Tem escadarias, seja na entrada principal, para ir à garagem ou às áreas coletivas? Mude ou adicione rampas, com corrimão, inclinação adequada e piso antiderrapante. Isso também vale para os degraus únicos. Por falar em corrimão, eles precisam estar em todas as escadas e rampas.
As portas do hall de entrada e das áreas comuns têm largura suficiente para a passagem de uma cadeira de rodas ou de um carrinho de bebê? No elevador, é possível entrar uma cadeira de rodas com facilidade? Elevadores antigos, que tem portas manuais podem ser modernizados, não é mesmo?
Ter acesso às áreas de lazer e à garagem é fácil? As vagas têm espaço suficiente para um cadeirante manobrar e entrar no veículo sem problemas? Tudo isso pode parecer mero detalhe, mas fazem muita diferença no dia a dia de quem precisa.
Também em condomínios de casas é importante verificar se todas as calçadas são regulares, contínuas e com boa acessibilidade.
O interior também importa
A acessibilidade deve ser pensada como um todo, inclusive no interior das unidades. Corredores largos, áreas de manobra, banheiros e box com piso antiderrapante valorizam ainda mais um imóvel.
Inclusive, alturas de campainhas e interruptores podem ser entregues já para satisfazer a todos. Na decoração, tapetes, capachos e outros panos são bonitos mas, muitas vezes, um problema para quem tem mobilidade reduzida. Pense nisso!
Claro que, às vezes, não é possível realizar todas as obras de uma vez. Por isso, priorize as mais necessárias, como as de entrada, e vá fazendo as outras na medida do possível. Só não esqueça que ela deve ser uma prioridade para o condomínio.
16/12/2022 | Categorias: Uncategorized